A IMPORTÂNCIA DOS CONCEITOS NA FORMAS ORGANIZATIVAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE GÊNERO.

Os movimentos sociais de gênero e movimentos sociais raça/etnias hoje devem estar fundamentadas e faz-se necessário conhecer sobre conceitos que iram auxiliar no entendimento dos direitos sociais. Tais conceitos descritos a seguir.

 

·                    Conceito de políticas públicas:

"Políticas Públicas é um conjunto de ações estudado, planejado e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não-governamental, voltado para resolução de problemas específicos ou simplesmente para o desenvolvimento da sociedade."

Pensar em políticas públicas é pensar na participação do cidadão no micro, pois resolvendo os pequenos problemas de sua rua pode se reivindicar mudança no macro, porque vai ter consciência de sua participação da coisa pública que é o bem do coletivo.

·                    Conceito de políticas públicas intersetoriais:

Políticas públicas intersetoriais é definida como a articulação de saberes e experiências na identificação participativa de problemas coletivos, nas decisões integradas sobre políticas e investimentos, com o objetivo de obter retornos sociais, com efeitos sinérgicos, no desenvolvimento econômico-social e na superação da exclusão social. (Junqueira & Inojosa, 1994). Representa uma mudança de atitude que deve predispor políticos, acadêmicos e técnicos para a integração e interação de saberes entre si e destes com a população.

·                    Conceito de políticas públicas afirmativas:

Podemos definir Ação Afirmativas como sendo um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso aos bens fundamentais como a educação e o emprego.(Gomes, 2004)

·                    Conceito de democracia racial:

Democracia racial  baseia-se na diversidade na igualdade e na formação dos direitos de cidadão, priorizando a democracia, dos vários povos que deram origem ao povo brasileiro.

·                    Conceito de estado, governo e sociedade:

Estado é uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal).

Governo é uma organização coletiva que, para funcionar no regime democrático, tem suas funções ocupadas, por certo tempo, por partidos ou pessoas, mas não são elas. O máximo permitido é que, devidamente adjetivado ou restrito, possa ser usado para distinguir certa gestão, período de sua ocupação.

Sociedade é um grupo de indivíduos que formam um sistema semi-aberto, no qual a maior parte das interações é feita com outros indivíduos pertencentes ao mesmo grupo. Uma sociedade é uma rede de relacionamentos entre pessoas. Uma sociedade é uma comunidade interdependente. O significado geral de sociedade refere-se simplesmente a um grupo de pessoas vivendo juntas numa comunidade organizada.

·       Diversidade humana   

Vivemos em sociedades heterogêneas compostas por diferentes grupos humanos com interesses, classes e identidades em conflito.

Essas diferenças vão desde características físicas, psicológicas, sociais, culturais até o que Werneck (2002, p. 42) chama de “diversidade em última instância”, isto é, as deficiências ou anormalidades.

Igualdade  e inclusão / Desigualdade e exclusão

Hoje no Brasil perante a lei somos todos iguais independentes da cor, gênero e religião que cada um professa mais se realmente fôssemos todos iguais não precisaríamos de leis específicas para proteger as ditas “minorias”.

Mais de 100 anos se passou desde que a princesa Isabel assinou a lei Áurea, lei essa que deixa a desejar, pois possui apenas um único artigo, não garantindo ao negro/a uma posição em nossa sociedade, por isso o governo e as entidades sociais vêm lutando para garantir ao negro/a o lugar que lhe foi negado a mais de um século atrás.

Para entendermos melhor a história da exclusão e desigualdade em nosso, país temos que olhar para o nosso passado a história mostra que as minorias como os negros/as, mulheres e os indígenas sempre foram marginalizados e vistos de forma a não pertencer à sociedade. No país sempre foi muito difícil ver negros, mulheres e indígenas ocupando cargos importantes sejam eles no governo ou na iniciativa privada ou ainda sentados nos bancos acadêmicos.

Políticas universalistas

Aperar de serem construídas com base em ideários igualitários, não abarcam a diversidade do povo brasileiro, suas demandas e especificidades. De forma geral as políticas públicas universalistas não são direcionadas para os grupos historicamente discriminados e marginalizados, com a justificativa de objetivar a tender À TODOS.

A imparcialidade das políticas públicas no cenário das desigualdades, não tem reconhecido as demandas sociais evidenciadas pelos diversos movimentos sociais. Ao ser generalista não reconhece os processos de exclusão -sociais, racial, de gênero-, de os abusos e indignidades a que determinados grupos são submetidos. Essencialmente esse posicionamento tem reproduzido e perpetuado desigualdades de diversas ordem.

Nesse sentido, as políticas tem sido construídas a parti de fundamentos teóricos que apontam um Brasil utópico, como uma nação igualitária, sem discriminação, democrática, onde todos têm os seus direitos reconhecidos e garantidos.

O texto “Políticas universalistas e a justiça social” estudado no modulo 1, do Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, faz apontamentos que nos auxiliam na problematização dessa questão,

“Além da pouca ou nenhuma consideração à diversidade do público, outro equívoco comum é considerar que as políticas sejam alvo de execução puramente técnica, ou seja, planeja-se como administrar os serviços oferecidos e abandona-se o papel político do/a gestor/a público/a de favorecer a superação das desigualdades, de promover a inclusão e a justiça social, para que políticas públicas sejam de fato universais. Isto pressupõe considerar a diversidade e as desigualdades presentes no território, isto é, para que a política seja para todos/as é necessário atender à população de forma diferenciada, ouvir as demandas dos movimentos sociais, envolvê-los diretamente na definição destas políticas.” (Brasil, 2011, p.2)

O texto “POLÍTICAS PÚBLICAS UNIVERSALISTAS E RESIDUALISTAS: OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL”, das autoras Cursino e Nunes, trata aspectos interessantes dessa temática relacionada ao campo educacional, vale apena a leitura no sentido de enriquecer a problematização.

Podemos ter como princípio que a universalização das políticas públicas devem garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todos indivíduos, independente da sua construção identitária, das escolhas que fazem e que concretizam e dão sentido a vida.

CURSINO. P., NUNES, M. F. R.  POLÍTICAS PÚBLICAS UNIVERSALISTAS E RESIDUALISTAS: OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Acessado em: http://www.anped.org.br/33encontro/app/webroot/files/file/Trabalhos%20em%20PDF/GT07-6749--Int.pdf.